Termos de uso
Versão de 8 de outubro de 2026
- Você recebe uma licença para ler as obras na plataforma, para seu estudo pessoal. Não há venda nem entrega de arquivo.
- O acesso é pessoal e intransferível: até 3 aparelhos, um de cada vez.
- Cada página exibe sua identificação. Copiar, gravar, fotografar, imprimir ou compartilhar é proibido.
- Violação leva ao bloqueio do acesso e às medidas legais cabíveis.
1. Quem somos
A Biblioteca Virtual FASBEN é uma plataforma de leitura digital mantida por , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na ("FASBEN"). Contato: .
2. Aceite
Ao acessar a plataforma e confirmar o aceite, você concorda com estes Termos, com a Política de privacidade e com as regras de Direitos autorais e uso permitido. Se não concordar, não utilize a plataforma.
3. Como o acesso é liberado
As obras ficam disponíveis para você quando o acesso é liberado por uma das seguintes origens: compra de livro ou de curso que inclua o material didático; matrícula ativa em curso de instituição parceira; código de ativação; ou licença institucional. A relação de obras disponíveis e o prazo de acesso seguem as condições da oferta ou do curso que deu origem à liberação.
- A entrada é feita por link enviado ao e-mail cadastrado na compra ou na matrícula. Você é responsável por manter seguro o acesso a esse e-mail.
- O acesso pode ser usado em até 3 aparelhos, com uma leitura por vez: ao abrir uma obra em outro aparelho, a leitura anterior é encerrada.
- Quando o vínculo que originou o acesso termina (por exemplo, fim do prazo do curso, cancelamento ou estorno da compra), o acesso às obras correspondentes é encerrado.
4. Licença de uso
A FASBEN concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para ler as obras exclusivamente dentro da plataforma, para fins de estudo pessoal. A licença não transfere a propriedade de nenhuma obra, arquivo ou cópia. Os direitos autorais pertencem aos autores e aos titulares indicados em cada obra.
5. O que não é permitido
- Copiar, reproduzir, imprimir, baixar, capturar a tela, fotografar, filmar ou gravar as páginas, no todo ou em parte;
- Distribuir, compartilhar, publicar, vender, alugar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, por qualquer meio;
- Compartilhar seu login, o link de acesso ou o aparelho cadastrado com outra pessoa;
- Contornar, remover ou tentar desativar as proteções técnicas e as marcas de identificação das páginas;
- Usar robôs, programas de extração ou qualquer meio automatizado para acessar ou coletar o conteúdo, inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial;
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem outros usuários, os autores ou a FASBEN.
6. Identificação nas páginas
Para proteger as obras, cada página é exibida com dados de identificação do leitor: nome, CPF parcialmente oculto e um código de acesso. As páginas também contêm marcas de identificação não visíveis, que permitem apontar a origem de cópias indevidas. O tratamento desses dados está descrito na Política de privacidade.
7. Consequências do uso indevido
Em caso de violação destes Termos, a FASBEN pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis, inclusive com base na Lei 9.610/98 (arts. 102 a 104) e no art. 184 do Código Penal. A FASBEN pode limitar o ritmo de leitura e bloquear acessos que indiquem uso automatizado ou compartilhamento.
8. Disponibilidade e atualizações
A FASBEN emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções, falhas de conexão ou de terceiros. As obras podem ser atualizadas ou corrigidas pelos titulares, e a versão exibida será sempre a mais recente.
9. Natureza do conteúdo e responsabilidades
As obras têm finalidade educacional e refletem o entendimento dos autores na data de sua elaboração. A legislação e a jurisprudência podem mudar. O conteúdo não substitui a análise de um profissional sobre um caso concreto, e cabe ao leitor verificar a atualidade das normas antes de aplicá-las.
Você responde pelo uso que fizer da plataforma e pelos atos praticados com o seu acesso.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, a nova versão será publicada nesta página e um novo aceite será solicitado no seu próximo acesso.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.