Política de privacidade
Versão de 8 de outubro de 2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Usamos seus dados para liberar seus livros, manter sua leitura e proteger as obras contra cópia.
- Seu CPF aparece nas páginas sempre parcialmente oculto. O número completo fica só em marcas não visíveis, usadas para apurar vazamentos.
- Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail .
1. Controladora
, CNPJ , com sede na , é a controladora dos dados pessoais tratados na Biblioteca Virtual FASBEN.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail e CPF, recebidos da compra, da matrícula ou da instituição que liberou o acesso. |
| Acesso | Obras liberadas, origem e prazo de cada liberação (número do pedido, curso ou licença). |
| Técnicos | Endereço IP, navegador e identificador do aparelho (cookie), data e hora de cada acesso. |
| Uso | Obras abertas, páginas lidas, progresso de leitura e quantidade de páginas por dia. |
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Liberar as obras, permitir a entrada por e-mail, guardar seu progresso e controlar aparelhos e a leitura simultânea. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Identificar as páginas com seu nome, CPF parcial e código de acesso, e apurar a origem de cópias indevidas. | Exercício regular de direitos e legítimo interesse na proteção das obras (art. 7º, VI e IX). |
| Guardar registros de acesso à aplicação. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15). |
| Informar à instituição de ensino que licencia o acesso o uso da biblioteca por seus alunos. | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX). |
| Atender solicitações e enviar comunicações sobre o seu acesso. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
4. Como o CPF é usado
O CPF serve para identificar com segurança o titular do acesso. Na tela e na identificação visível das páginas, ele aparece sempre mascarado (por exemplo, ***.456.789-**). O número completo é inserido apenas em marcas não visíveis, cuja leitura é feita exclusivamente pela FASBEN para apurar a origem de cópias indevidas. O CPF não é exibido a outros usuários.
5. Com quem compartilhamos
- Fornecedores de infraestrutura, que tratam dados em nosso nome: hospedagem e armazenamento (Cloudflare) e envio de e-mails (Resend).
- Origem do acesso: a Legale Educacional ou a instituição de ensino parceira que vendeu o curso ou licenciou a biblioteca, nos limites necessários para liberar e manter o acesso.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e na defesa de direitos em casos de violação.
Alguns fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de identificação e de acesso: enquanto houver acesso ativo e, depois, pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício de direitos.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Códigos de identificação das páginas: pelo prazo necessário para apurar e responder a violações de direitos autorais.
7. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos apenas cookies essenciais: o que mantém sua sessão e o que identifica o aparelho cadastrado. Preferências de leitura (como a cor do fundo e a última área consultada) ficam guardadas no próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou para a defesa de direitos.
Para exercer seus direitos, escreva para . Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexões criptografadas, links de entrada de uso único e com validade curta, sessões guardadas apenas em forma de hash e acesso administrativo restrito. As obras nunca são entregues como arquivo ao navegador.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Solicitações relativas à proteção de dados podem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail .
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas no seu próximo acesso.